Aviso de Privacidade e Políticas de Uso de Informações
ECOPINHAL
Este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a coleta, armazenamento, utilização, tratamento, compartilhamento e exclusão dos dados e informações coletadas dos USUÁRIOS na PLATAFORMA ECOPINHAL (“EcoPinhal”).
A PLATAFORMA ECOPINHAL é uma aplicação de Internet desenvolvida pela BITO TEC, uma startup que busca promover a educação ambiental e otimizar a gestão de resíduos nas cidades, conectando a população aos catadores e aos pontos de coleta seletiva.
1. QUE DEFINIÇÕES SÃO IMPORTANTES PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais, anonimizados ou pseudonimizados, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
CATADORES: Pessoa natural ou pessoa jurídica que trabalha com coleta de resíduos sólidos e que é USUÁRIA da PLATAFORMA ECOPINHAL.
GERADOR DE RESÍDUOS: Pessoa física ou jurídica que gera resíduos sólidos e utiliza a PLATAFORMA para destiná-los corretamente.
CONSENTIMENTO: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
DADOS PESSOAIS: Informações que identificam um USUÁRIO, incluindo nome, e-mail, endereço I.P., geolocalização e outras informações relevantes.
2. QUAIS INFORMAÇÕES TRATAMOS?
A PLATAFORMA ECOPINHAL apenas coleta os dados estritamente necessários para seu funcionamento, incluindo:
Nome completo;
Endereço de e-mail;
Idade;
Endereço físico;
Geolocalização;
ID do dispositivo;
Endereço I.P.;
A PLATAFORMA ECOPINHAL não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, origem étnica, crenças religiosas ou políticas.
3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?
Os dados podem ser coletados das seguintes formas:
Quando o USUÁRIO se cadastra e interage com a PLATAFORMA;
Quando entra em contato pelos canais de atendimento.
4. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?
Os dados são utilizados para:
Facilitar a conexão entre catadores e geradores de resíduos;
Melhorar a experiência do USUÁRIO na PLATAFORMA;
Personalizar conteúdos e serviços;
Cumprir exigências legais e regulatórias.
5. COMO COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?
A BITO TEC não aluga, vende ou compartilha informações pessoais, exceto para cumprir obrigações legais com a prefeitura de Balneário Pinhal ou oferecer serviços essenciais na PLATAFORMA.
6. COMO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
Os dados são armazenados em ambiente seguro, criptografados e protegidos contra acessos não autorizados.
7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS USUÁRIOS?
Os USUÁRIOS podem:
Solicitar a revisão, atualização ou remoção dos seus dados pessoais;
Revogar consentimentos concedidos;
Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo e-mail: contato.bitotec@gmail.com
8. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
A BITO TEC pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível na PLATAFORMA ECOPINHAL.
9. QUE CUIDADOS DEVEM SER TOMADOS COM A BASE DE DADOS DA PLATAFORMA?
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PLATAFORMA ECOPINHAL, bem como nas publicações de informações, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste instrumento tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
10. COMO ESTA POLÍTICA PODE SER MODIFICADA?
As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao USUÁRIO verificá-las sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA.
Em caso de qualquer dúvida acerca desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a PLATAFORMA ECOPINHAL através do endereço de e-mail: contato.bitotec@gmail.com
11. QUE LEIS SE APLICAM A ESTA POLÍTICA?
A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Tramandaí para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS
O USUÁRIO declara ter a capacidade legal, dando o seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.
Responsável pelas Informações dos USUÁRIOS: Bito Tec, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.290.631/0001-00, com sede na cidade de Tramandaí, Estado de Rio Grande do Sul, no endereço Rod. RS-030, Km 095, 7463, Cruzeiro do Sul, Tramandaí – RS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 18/08/2025.